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Título:
LEI Nº 16.575 18/11/2016 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Institui o Programa para a Valorização de Iniciativas de Comunicação Social - VAI Comunica, no âmbito da Secretaria Executiva de Comunicação e dá outras providências.
Publicação:
DOC 19/11/2016 p. 3 c. 2-3
Projeto:
Projeto de Lei Nº 564/2013 (
ver documento
)
Autor(es):
Nabil Bonduki
Indexação:
Programa para a Valorização de Iniciativas de Comunicação Social - Secretaria Executiva de Comunicação - Recursos financeiros - Subsídio - Comunicação - Informação - Jornalismo - Acesso - Comunicação social - Contrato - Doação - Iniciativa privada - Apoio - Projeto - Imprensa - Pessoa física - Pessoa jurídica - Internet - Jornal - Periódico - Televisão comunitária - Comunidade - Inscrição - Valor - Comissão Julgadora - Membros - Proibição - Publicidade
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